TJAL - 0809989-63.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2025 07:12
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
05/08/2025 07:12
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 07:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/08/2025 07:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/08/2025 07:05
Ato Publicado
-
04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809989-63.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Ministério Público do Estado de Alagoas - Requerido: José Feitosa Gomes Neto - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0809989-63.2023.8.02.0000 Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas.
Agravado: José Feitosa Gomes Neto.
Advogado: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Ministério Público do Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) -
31/07/2025 19:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/07/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 07:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/07/2025 14:42
Ciente
-
29/07/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 08:12
Ato Publicado
-
24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809989-63.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Ministério Público do Estado de Alagoas - Requerido: José Feitosa Gomes Neto - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0809989-63.2023.8.02.0000 Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas.
Agravado : José Feitosa Gomes Neto.
Advogado : Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) -
22/07/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/07/2025 10:10
Ciente
-
18/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 02:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 12:07
Vista / Intimação à PGJ
-
03/07/2025 12:06
Ato Publicado
-
02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
19/06/2025 15:09
Decisão Monocrática cadastrada
-
18/06/2025 21:17
Recurso Especial não admitido
-
19/05/2025 07:40
Ciente
-
14/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 02:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 08:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 08:03
Ciente
-
29/04/2025 14:23
Vista / Intimação à PGJ
-
29/04/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809989-63.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Ministério Público do Estado de Alagoas - Requerido: José Feitosa Gomes Neto - 'Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0809989-63.2023.8.02.0000 Recorrente : Ministério Público do Estado de Alagoas.
Recorrido : José Feitosa Gomes Neto.
Advogado : Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11.423/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) -
25/04/2025 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 13:21
Certidão sem Prazo
-
04/04/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 07:56
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
31/03/2025 07:56
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
28/03/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809989-63.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Feitosa Gomes Neto - Requerido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0809989-63.2023.8.02.0000 Recorrente : Ministério Público Estadual Recorrido : José Feitosa Gomes Neto.
Advogado : João Francisco de Assis Neto (OAB: 37674/BA).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Trata-se de recurso especial em revisão criminal interposta por Ministério Público Estadual, em face de José Feitosa Gomes Neto.
Ocorre que à fl. 156, o então causídico que representava a parte recorrida informou ter renunciado ao mandato.
Desta feita, intime-se pessoalmente o Recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se pretende constituir novo defensor ou se deseja a nomeação de Defensor Público para sua representação.
Com o cumprimento da diligência, voltem-me os autos conclusos para que seja retomado o regular processamento do recurso especial .
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Francisco de Assis Neto (OAB: 37674/BA) -
27/03/2025 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 09:26
Ciente
-
14/10/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/10/2024 12:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
10/10/2024 12:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
08/10/2024 15:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/10/2024 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/10/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 23:57
Acórdãocadastrado
-
04/07/2024 10:28
Ciente
-
04/07/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 08:34
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
04/07/2024 08:33
Certidão sem Prazo
-
04/07/2024 08:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/07/2024 08:26
Classe Processual alterada para
-
04/07/2024 08:26
Incidente Cadastrado
-
04/07/2024 08:21
Ciente
-
04/07/2024 08:21
Volta da PGJ
-
03/07/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2024 01:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2024 10:21
devolvido o
-
13/06/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:45
Contramandado de Prisão Expedido
-
13/06/2024 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2024 08:40
Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
-
12/06/2024 13:00
Certidão sem Prazo
-
12/06/2024 13:00
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
12/06/2024 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 12:59
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
12/06/2024 12:58
Vista / Intimação à PGJ
-
12/06/2024 10:09
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/06/2024 10:09
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2024 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/06/2024 09:00
Processo Julgado
-
29/05/2024 15:16
Certidão sem Prazo
-
28/05/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 13:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2024 13:48
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
-
22/05/2024 12:15
Incluído em pauta para 22/05/2024 12:15:02 local.
-
22/05/2024 11:36
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
22/05/2024 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:14
Certidão sem Prazo
-
21/05/2024 16:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2024 12:02
Relatório
-
04/01/2024 11:20
Certidão sem Prazo
-
04/01/2024 10:53
Conclusos para julgamento
-
04/01/2024 10:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/01/2024 09:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
04/01/2024 09:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
03/01/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 10:19
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/11/2023 10:17
Volta da PGJ
-
28/11/2023 10:17
Ciente
-
28/11/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/11/2023 10:03
Certidão sem Prazo
-
08/11/2023 07:48
Vista / Intimação à PGJ
-
08/11/2023 07:47
Ciente
-
07/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2023 10:28
Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
-
31/10/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 13:09
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2023 13:09
Distribuído por sorteio
-
31/10/2023 11:32
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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