07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB 83933/RS), ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 30983/ES) - Processo 0755751-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Manuel Aprígio dos Santos NetoB0 - RÉU: B1Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (sindnap)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:53

Expedição de Carta.
03/04/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Silveira de Carvalho (OAB 83933/RS) Processo 0755751-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manuel Aprígio dos Santos Neto - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que a demandada se abstenha de realizar quaisquer desconto nos proventos da autora, oriundos do contrato aqui discutido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos moldes do inciso VIII, do CDC, determinando que o demandado apresente o contrato que deu ensejo ao desconto em testilha no prazo da contestação.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com espeque no art. 100, do CPC.

Intimem-se a parte autora, via diário eletrônico, e a demandada, via carta registrada, em atenção à Súmula n.º 410, do STJ.

Cite-se o demandado, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Maceió, 1º de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
01/04/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:13

Decisão Proferida
12/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:10

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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