04/06/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Crespo (OAB 18905/SC) Processo 0700720-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera de Queiroz França - Diante do exposto, considerando as provas documentais inequívocas colacionadas aos autos, julgo procedente em parte a pretensão da inicial, determinando que o Estado de Alagoas proceda com a devolução dos valores indevidamente descontados a partir de outubro de 2023, devidamente corrigido pela taxa SELIC, valor a ser apurado oportunamente em sede de liquidação de sentença.

Condeno, ainda, o Estado de Alagoas no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, à razão de 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 27 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:14

Expedição de Carta.
21/05/2024 04:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 15:55

Decisão Proferida
04/01/2024 18:06

Conclusos para despacho
04/01/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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