05/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
04/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ADV: FREDHERICO CAVALLI DEXHEIMER (OAB 18541/AL), ADV: AILTON LINO DA CUNHA FILHO (OAB 18866/AL) - Processo 0700137-02.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Jose Claudio Vieira de BarrosB0 - RÉU: B1Mercadopago Instituição de Pagamento LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
31/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AILTON LINO DA CUNHA FILHO (OAB 18866/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ADV: FREDHERICO CAVALLI DEXHEIMER (OAB 18541/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP) - Processo 0700137-02.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Jose Claudio Vieira de BarrosB0 - RÉU: B1Mercadopago Instituição de Pagamento LtdaB0 - Diante do exposto, JULGO PALCIALMENTES PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Demandante, JOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DE BARROS em face da Instituição Financeira, Demandada, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, para: Condenar a Demandada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispôem os arts. 389 e 406 do Código Civil; Condenar a Demandada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 0700137-02.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Claudio Vieira de Barros - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2025, no horário aprazado para a sessão, às 10 horas, em consonância com o disposto no Ato Normativo Conjunto 07/2020 do TJ/AL, declarou-se aberta AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA, pela plataforma Zoom Cloud Meetings, presente o Conciliador Nilson Neves de Carvalho, o promovente José Cláudio Vieira de Barros, acompanhado pelo advogado Dr.

Fredherico Cavalli Dexheimer, OAB/AL 18.541, ambos de comparecimento virtual, e a promovida Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda., através da preposta Sra.

Camila Cristina Giannini, CPF: *71.***.*03-00, carta de preposição às fls. 81, de comparecimento virtual.

As partes foram ouvidas na forma da lei, porém não foi possível se chegar a uma composição.

O Demandante requereu prazo para impugnar a Contestação, sendo concedido prazo de 05 dias para se manifestar.

Ao serem indagadas sobre o interesse na produção de provas orais e/ou documentais, ambas as partes informaram desinteresse na produção de novas provas.

Deste modo, dispõe o art. 1º, §2º do Ato Normativo Conjunto 07/2020 do TJ/AL que, caso não existam novas provas a produzir, o processo será remetido ao gabinete para a prolação da sentença.

Assim sendo, faço os autos conclusos para apreciação da M.M.

Juíza de Direito.

Cientes os litigantes, e sem mais nada para constar, dou por encerrado o presente termo.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador Judicial
11/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 10:14:19, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 0700137-02.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Claudio Vieira de Barros - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, que será realizada por meio da plataformaZoom Cloud Meetings.

Informamos, ainda, que será tolerado um atraso máximo de15 (quinze) minutosapós o horário agendado para o ingresso das partes na audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL) - DATA: 11/04/2025, às 10 horas LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*16.***.*40-55 ID da reunião: 816 1204 0555 OBSERVAÇÃO: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade, e dou fé.

Maceió, 01 de abril de 2025.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador
01/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 10:02

Expedição de Carta.
25/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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