TJAL - 0709837-27.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
21/08/2025 04:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 11:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 06:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/08/2025 06:29
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 11275/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL) - Processo 0709837-27.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Alexandro Lima VieiraB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
29/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2025 22:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/04/2025 04:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0709837-27.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alexandro Lima Vieira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil em vigor, Julgo: A) Improcedente o pedido de anulação do débito advindo do termo de confissão de dívida, uma vez que este correspondia a contrapartida da troca do hidrômetro.
B) Procedente o pedido de indenização por reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devido ao atraso na instalação da caixa de proteção ao hidrômetro.
Em virtude da sucumbência recíproca, condeno as partes a pagar, cada uma, cinquenta por cento das custas processuais devidas e 10% (dez) por cento a título de honorários sucumbenciais em favor dos advogados adversos.
No entanto, suspendo a exigibilidade dos valores devidos por José Alexandro Lima Vieira em virtude de ter sido beneficiada com a gratuidade de justiça.
Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arapiraca, datado e assinado digitalmente.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
31/03/2025 17:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2025 17:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/01/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 19:25
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 17:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2024 15:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 11:24
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 11:24:27, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
04/11/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 23:55
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:25
Juntada de Mandado
-
16/10/2024 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2024 05:12
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 14:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2024 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2024 15:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:47
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
13/05/2024 13:46
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 13:45
Expedição de Carta.
-
13/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:39
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
14/01/2024 10:49
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2023 08:21
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/12/2023 22:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2023 21:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 06:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2023 06:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 13:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2023 13:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:44
Processo Transferido entre Varas
-
16/11/2023 09:44
Processo Transferido entre Varas
-
14/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
06/11/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 13:24
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 13:24:34, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
21/10/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2023 15:40
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 16:30:23, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
12/09/2023 16:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
07/09/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 10:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2023 17:51
Expedição de Carta.
-
03/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:56
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
25/07/2023 12:13
Processo Transferido entre Varas
-
25/07/2023 12:13
Processo recebido pelo CJUS
-
25/07/2023 12:13
Recebimento no CEJUSC
-
25/07/2023 12:13
Remessa para o CEJUSC
-
25/07/2023 12:13
Processo recebido pelo CJUS
-
25/07/2023 12:13
Processo Transferido entre Varas
-
24/07/2023 11:41
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
19/07/2023 10:27
Outras Decisões
-
18/07/2023 20:05
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713827-32.2025.8.02.0001
Mariana Gomes Maia
Marcelo Gusmao de Aguiar Vitorio
Advogado: Amanda Melo Montenegro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2025 11:06
Processo nº 0705054-21.2025.8.02.0058
Consorcio Nacional Honda LTDA
Weliton dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2025 09:26
Processo nº 0705089-78.2025.8.02.0058
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Diego Freire da Silva
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2025 17:01
Processo nº 0737603-95.2024.8.02.0001
Banco Votorantim S/A
Jose Roberto dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/08/2024 08:15
Processo nº 0700780-56.2025.8.02.0044
Aminadab do Nascimento
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Lucas de Goes Gerbase
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2025 10:56