25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809730-34.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Denis Altino Barros Melo - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0809730-34.2024.8.02.0000 Agravante : Denis Altino Barros Melo.

Advogados : Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) e outro.

Agravado : Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Denis Altino Barros Melo, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL)
23/07/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 14:39

Certidão sem Prazo
23/07/2025 14:38

Ciente
22/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 08:28

Vista / Intimação à PGJ
07/07/2025 07:55

Vista / Intimação à PGJ
04/07/2025 08:37

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
18/06/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 14:41

Vista / Intimação à PGJ
17/06/2025 12:03

Ato Publicado
17/06/2025 08:23

Ciente
16/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
15/06/2025 18:09

Negado seguimento a Recurso
15/04/2025 08:35

Ciente
15/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 10:07

Vista / Intimação à PGJ
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809730-34.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Denis Altino Barros Melo - Requerido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0809730-34.2024.8.02.0000 Recorrente : Denis Altino Barros Melo.

Advogados : Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) e outro.

Recorrido : Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL)
27/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2025 16:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2025 16:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
16/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:53

Recebidos os autos
29/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:06

INCONSISTENTE
27/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:01

INCONSISTENTE
18/11/2024 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:36

Expedição de Ofício.
18/11/2024 10:35

INCONSISTENTE
18/11/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 17:01

INCONSISTENTE
13/11/2024 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
31/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:38

INCONSISTENTE
31/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 13:10

Proferido despacho
23/10/2024 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:54

INCONSISTENTE
23/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:16

Proferido despacho
21/10/2024 10:23

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:22

INCONSISTENTE
21/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
21/10/2024 10:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
21/10/2024 09:19

Proferido despacho
14/10/2024 10:07

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:06

Recebidos os autos
14/10/2024 10:06

INCONSISTENTE
14/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:35

Proferido despacho
20/09/2024 09:46

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio
19/09/2024 23:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

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