04/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:44

Juntada de Mandado
15/05/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 20:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:21

Expedição de Carta.
12/05/2025 19:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 19:20

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Tenório Teixeira de Oliveira (OAB 21270/AL) Processo 0707150-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Nunes da Silva - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o medicamento requerido: azacitidina 100mg - 84 ampolas + venetoclax 100mg - 720 comprimidos, conforme prescrição médica fl. 36.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
06/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 18:59

Decisão Proferida
29/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Tenório Teixeira de Oliveira (OAB 21270/AL) Processo 0707150-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Nunes da Silva - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do fornecimento do medicamento pela administração, devendo também justificar a inexistência de substituto terapêutico incorporado ao SUS e quais alternativas terapêuticas foram utilizadas; qual a segurança, a acurácia, a efetividade e a eficácia do medicamento requerido, com base na medicina baseada em evidências e ensaios clínicos randomizados.

Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:22

Despacho de Mero Expediente
15/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:09

Decisão Proferida
13/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713999-71.2025.8.02.0001

Andreisa Rodrigues dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0741548-90.2024.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Maria Eunice Silva de Souza

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0739668-63.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Leandro de Barros Belo

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0700570-92.2024.8.02.0091

Condominio Residencial Las Brisas

Alexandre Leite Vital

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0700393-31.2024.8.02.0091

Condominio do Edificio Green Tower

Maria Magdala Porto Lopes,

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2024 12:10

Exibir Processo