13/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB 6109/AL) Processo 0748696-89.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Alagoas - Serjal, Islei Brito Santos Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2025 22:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB 6109/AL) Processo 0748696-89.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Alagoas - Serjal, Islei Brito Santos Melo - Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu registre retroativamente a progressão funcional da parte autora ao padrão B7 (Classe B, padrão 7) da carreira de Técnico Judiciário, atualizando a respectiva ficha funcional/cadastral, bem como condenar ao pagamento dos valores retroativos (valores da diferença de remuneração) referentes à progressão Classe/Padrão B7 da carreira de Técnico Judiciário, desde 07/01/2023 (primeiro dia útil do mês subsequente ao do preenchimento dos correspondentes requisito).

Os valores serão atualizados com juros de mora desde o seu vencimento pela caderneta de poupança e correção monetária desde o efetivo prejuízo, com base no IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, ambos os consectários observarão a taxa Selic (EC 113/2021).

Condeno o Estado de Alagoas ao ressarcimento das custas iniciais pagas pelo autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2ªe 3º, do CPC.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, §1º, do CPC).

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

P.R.I.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

Maceió,26 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 06:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 06:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:33

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:55

Expedição de Carta.
02/01/2024 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 17:52

Decisão Proferida
13/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715527-43.2025.8.02.0001

Joao Paulo Correia Monteiro

Banco Itaucard S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0703656-16.2025.8.02.0001

Rilza Trindade da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0755550-65.2024.8.02.0001

Jose Carlos Rodrigues Cardoso

Banco Pan SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0741432-84.2024.8.02.0001

Genival Daniel,

Banco C6 S.A.

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0702235-46.2024.8.02.0091

Nereide Santos Lima

Unimed Maceio

Advogado: Gabriely Gouveia Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 17:04

Exibir Processo