31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700195-97.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Renildo da Silva - Diante de tais circunstâncias, e considerando a impossibilidade jurídica de prosseguimento do feito sem a regular manifestação da defesa técnica, por força do princípio do contraditório e da ampla defesa, RENOVO A INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA com atuação perante esta unidade judiciária, na qualidade de patrona do réu, para que apresente as alegações finais, por memoriais, em favor do acusado, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se, para tanto, a prerrogativa legal do prazo em dobro.

Desde já, advirto que, em caso de nova inércia injustificada por parte da Defensoria Pública, este Juízo procederá à nomeação de defensor dativo, a fim de assegurar a indispensável defesa técnica do acusado e viabilizar a regular marcha processual, sem prejuízo da comunicação à Chefia Institucional, para apuração da eventual omissão funcional.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.
20/01/2025 01:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:18

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:06

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:05

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:04

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/06/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
03/05/2024 08:01

Juntada de Carta precatória
03/05/2024 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:57

Juntada de Mandado
24/04/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:23

Expedição de Ofício.
19/04/2024 12:23

Expedição de Ofício.
19/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:21

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/04/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
26/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 17:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:35

Juntada de Mandado
20/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:04

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 17:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
11/09/2023 16:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 00:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2023 17:06

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/06/2023 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2023 11:00

INCONSISTENTE
16/05/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:49

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 09:45:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
15/05/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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