TJAL - 0000001-02.2023.8.02.0081

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

RENILDA CORREIA SOARES

CPF *53.***.*37-00

Advogados

ROMULO SANTA ROSA ALVES

Polo Passivo

Partes

MARIANA DE BRITO VACCHIANO

CPF *42.***.*48-02

Advogados

ARTHUR CESAR CAVALCANTE LOUREIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 10469/AL) Processo 0000001-02.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Renilda Correia Soares - Executada: Mariana de Brito Vacchiano - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte exequente, para se manifestar sobre a petição de fls.114-115 , no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 10469/AL) Processo 0000001-02.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Renilda Correia Soares - Executada: Mariana de Brito Vacchiano - Autos nº: 0000001-02.2023.8.02.0081 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Renilda Correia Soares Executado: Mariana de Brito Vacchiano Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).

    Dessa forma, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

    Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

    Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.

    Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

    Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

    Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

    Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

    Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito

  • 31/10/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 15:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2024 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2024 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 14:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/09/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/09/2024 10:05

    Processo Reativado

  • 28/08/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/07/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/07/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2024 13:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/07/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2024 11:07

    Homologada a Transação

  • 10/07/2024 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:24

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2024 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2024 09:17

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2024 09:09

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:02

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/01/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 13:55

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/07/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 08:39

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:19

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2023 12:47

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2023 14:47

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 11:05

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 02/01/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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