07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Macena de Melo (OAB 19814/AL), Yanna Caldas Pereira (OAB 64623/DF) Processo 0716300-59.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Ferreira Costa, Weverton Ferreira Costa - Ré: Alana Araújo Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte embargada, através de seu(sua) advogado(a), para, querendo, se manifestar no presente processo sobre os embargos de declaração, juntando no prazo da Lei as contrarrazões.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Macena de Melo (OAB 19814/AL), Yanna Caldas Pereira (OAB 64623/DF) Processo 0716300-59.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Ferreira Costa, Weverton Ferreira Costa - Ré: Alana Araújo Leite - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedentes, em parte, os pedidos constantes na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a Alana Araújo Leite, a pagar a cada um dos autores, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), Com fundamento no mesmo artigo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, pelos fundamentos já explanados nesta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
08/03/2024 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:16

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2023 10:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/09/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 23:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 09:24

Expedição de Carta.
13/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2023 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2023 12:09

INCONSISTENTE
02/06/2023 12:09

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 18:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 17:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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