28/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:24

Certidão sem Prazo
28/04/2025 15:24

Confirmada
28/04/2025 15:24

Expedição de
28/04/2025 15:04

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/04/2025 10:23

Expedição de
28/03/2025 13:54

Expedição de
28/03/2025 00:00

Publicado
27/03/2025 17:35

Expedição de
27/03/2025 14:48

Mérito
27/03/2025 12:44

Confirmada
27/03/2025 10:12

Expedição de
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801870-45.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Albênia da Fonsêca Melo - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO SOMENTE DEVE OCORRER APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA REFORMAR DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA LOCALIZAÇÃO E CAPTURA DO BEM.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTIDAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OBJETO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, A ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO SOMENTE DEVE OCORRER APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

ASSIM, AS MATÉRIAS DE DEFESA SUSCITADAS PELA PARTE AGRAVANTE EXIGEM JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, INSUSCETÍVEL NESTE ÂMBITO RECURSAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, DECRETO-LEI N. 911/1969, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 1.799.367/MG, REL.

MIN.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, J. 16.09.2021 (TEMA 1.040); STJ, AGINT NO ARESP N. 883.726/MS, REL.

MIN.

ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 23.08.2016.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Flávio Neves Costa (OAB: 17618A/AL) - Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP)
26/03/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:17

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 18:17

Conhecido o recurso de
26/03/2025 16:34

Expedição de
26/03/2025 14:00

Julgado
20/03/2025 00:00

Publicado
19/03/2025 14:46

Ratificada a Decisão Monocrática
19/03/2025 11:13

Expedição de
19/03/2025 01:26

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 15:57

Inclusão em pauta
18/03/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:01

Despacho
18/03/2025 08:29

Ciente
17/03/2025 15:07

Juntada de Petição de
12/03/2025 10:21

Conclusos
12/03/2025 10:19

Expedição de
12/03/2025 09:48

Juntada de Documento
12/03/2025 09:48

Juntada de Documento
12/03/2025 09:48

Juntada de Petição de
11/03/2025 17:10

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 00:00

Publicado
03/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 21:52

Expedição de
28/02/2025 15:49

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 11:00

Expedição de
27/02/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:38

Indeferimento
26/02/2025 10:30

Conclusos
26/02/2025 10:29

Expedição de
26/02/2025 09:20

Juntada de Documento
26/02/2025 09:20

Juntada de Documento
26/02/2025 09:20

Juntada de Petição de
24/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 00:00

Publicado
21/02/2025 23:29

Expedição de
21/02/2025 08:55

Expedição de
20/02/2025 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:08

Conclusos
17/02/2025 15:08

Expedição de
17/02/2025 15:08

Distribuído por
17/02/2025 13:18

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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