28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0705168-57.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Maria Betania Santos AlmeidaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,27 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
27/08/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 08:54:32, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
27/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 06:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0705168-57.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Betania Santos Almeida - Ante o exposto, INDEFIRO o pleito antecipatório de tutela satisfativa.

Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 22, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 08 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
08/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0705168-57.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Betania Santos Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de julho de 2025, às 8 horas e 45 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
03/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:41

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0705168-57.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Betania Santos Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por este ato ordinatório intimo a parte autora para juntar a documentação necessária( comprovante de residência atual em seu nome) para propositura da Ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
01/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 08:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
31/03/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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