14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0705210-88.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Anne Sibelle Nepomuceno Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 14/18 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 12.070,21, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 9.656,16, devendo ser pago via RPV; - Honorários Contratuais (20%): R$ 2.414,04, devendo ser pago via RPV; - Honorários Sucumbenciais: R$ 1.207,02, devendo ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,12 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0705210-88.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Anne Sibelle Nepomuceno Silva - Acordo de Cooperação N. 047/2024– TJ/AL
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0705210-88.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Anne Sibelle Nepomuceno Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
13/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:52

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/07/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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