09/07/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 11:07

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09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0715046-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Francislane Otavia da Silva BeloB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0715046-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francislane Otavia da Silva Belo - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 60/61 e com a juntada mensal aos autos do comprovante de pagamento/depósito referente.

Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conta bancária para pagamento dos valores incontroversos.

Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo.

Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC).

Por fim, ao que pertine a distribuição de eventual Ação de Busca, caberá a parte, quando a mesma for proposta, alegar a existência desta demanda, através de exceção de incompetência, requerendo a remessa dos autos ao Juízo prevento.

Cite-se e após, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de intimação das partes e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 22 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:51

Decisão Proferida
21/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0715046-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francislane Otavia da Silva Belo - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento.

Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ).

Após ser saneado o vício apontado, retornem os atos para a fila dos atos iniciais.

Maceió(AL), 27 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
27/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:59

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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