21/05/2025 17:09

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274A/AL), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Juliana Fachetti Ruiz Lazarin (OAB 226483/RJ) Processo 0700206-16.2017.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudiberto da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Tendo em vista á resposta do Banco do Brasil de fls. 219/222, ao despacho de fls. 208, e ao requerimento pela parte demandada de fls. 212/214, percebe-se que o valor remanescente pleiteado nesta ação, foi depositado pelo executado de forma incorreta, conforme os comprovantes anexados aos autos, visto que o valor total da sentença foi adimplido.

Quanto ao valor remanescente depositado junto ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS), esclareço que este não pode ser levantado diretamente nos presentes autos.

Assim, caberá ao Banco BMG, caso entenda pertinente, ajuizar ação autônoma perante o juízo competente, instruída com os documentos necessários, para pleitear a restituição do valor que entende lhe ser devido.

Dito isso, tendo em vista o cumprimento da sentença, e a incompetência para liberação do valor remanescente, efetiva-se a resolução da lide fundamentado no artigo 203, §1º, parte final (cumprimento de sentença - art. 513, CPC), o que motiva a extinção do feito com resolução do mérito.

Sendo assim, resolvo por extinguir a execução do título executivo judicial por adimplemento do mesmo pelo executado, e, por consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Dê-se ciência as partes.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
05/05/2025 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:50

Decisão Proferida
23/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/04/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:48

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 20:42

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 09:23

Expedição de Mandado.
26/03/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274A/AL), Juliana Fachetti Ruiz Lazarin (OAB 226483/RJ) Processo 0700206-16.2017.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudiberto da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Analisando os autos, determino que oficie o Banco do Brasil para que informe no processo no prazo de 10 (dez) dias, qual foi a conta bancária/beneficiário dos alvarás de fls. 175/184.

Intime-se o executado para que se manifeste sobre os pedidos de fls. 206/207.

Após retorne-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
25/03/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274A/AL), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Juliana Fachetti Ruiz Lazarin (OAB 226483/RJ) Processo 0700206-16.2017.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudiberto da Silva - Réu: Banco BMG S/A - SENTENÇA Dispenso o relatório, consoante autoriza o art. 38, in fine, da Lei n. 9.099/95.

O processo de execução de sentença, assim como os demais processos, só é finalizado por meio de sentença, conforme dispõe o art. 925, do CPC, que assim preceitua: Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Cuida-se de cumprimento de sentença voluntária, cujo valor exequendo constante dos cálculos da contadoria unificada do Fórum da Capital (fls 155/156), de R$ 12.036,79 (doze mil, trinta e seis reais e setenta e nove centavos) foi bloqueado e penhorado via Sisbajud (fls. 158 - 165), e regularmente liberado em favor do exequente em 13 de março de 2019 (fls. 175), sem promoção de novos atos executórios desde então, motivando a extinção da feito executório, conforme ensinamentos constantes da REsp n. 1.698.344 - STJ, requerendo o executado, a liberação de depósito recursal não utilizado, pois segundo noticia, não interpôs recurso, contudo, no caso em evidência, foge da competência deste juízo decisão para liberação do depósito recursal, sendo competente, apenas, o FUNJURIS, não restando alternativa senão a de declarar a incompetência para liberação do depósito recursal.

Assim sendo, tendo em vista o cumprimento de sentença, ao meu sentir, efetiva-se a resolução da lide fundamentado no artigo 203, §1º, parte final (cumprimento de sentença - art. 513, CPC), o que motiva a extinção do feito com resolução do mérito.

Sendo assim, resolvo por extinguir a execução do título executivo judicial por adimplemento do mesmo pelo executado, e, por consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil Pátrio.

Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com as cautelas da lei e formalidade de estilo.

Publique-se, e Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
04/02/2025 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0700206-16.2017.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudiberto da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Intime-se o demandante para que se manifeste sobre as petições do banco réu de fls. 185-187 e 195-198, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Maceió/AL, 06 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
07/01/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 12:35

Baixa Definitiva
29/03/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 13:18

Juntada de Alvará
18/03/2019 08:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2019 10:12

Juntada de Alvará
13/03/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2019 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 13:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 11:03

Conclusos para despacho
14/12/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 13:24

Conclusos para despacho
19/10/2018 13:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 07:47

Conclusos para despacho
28/08/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 12:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2018 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2018 10:41

Juntada de Alvará
10/08/2018 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2018 11:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 11:02

Conclusos para despacho
19/07/2018 11:00

Expedição de Certidão.
19/07/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 12:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 08:05

Conclusos para despacho
08/09/2017 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 08:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2017 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2017 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 13:09

Conclusos para despacho
20/06/2017 13:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 08:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2017 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2017 11:24

Julgado procedente o pedido
28/04/2017 11:33

Conclusos para despacho
28/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 07:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 07:51

Conclusos para despacho
27/03/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2017 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2017 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2017 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2017 12:01

Expedição de Carta.
20/03/2017 11:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2017 10:43:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
14/03/2017 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2017 07:43

Conclusos para despacho
13/03/2017 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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