TJAL - 0800029-72.2025.8.02.9002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 12:18
Certidão sem Prazo
-
14/08/2025 12:17
Certidão sem Prazo
-
14/08/2025 12:16
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
14/08/2025 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 12:14
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
14/08/2025 12:13
Vista / Intimação à PGJ
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 11:43
Ato Publicado
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800029-72.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: João Maurício da Rocha de Mendonça - Paciente: Roger Richard Lima Brito Romualdo - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0800029-72.2025.8.02.9002 Recorrente: Roger Richard Lima Brito Romualdo.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus (fls. 360/363), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
11/08/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/08/2025 10:06
Juntada de tipo_de_documento
-
11/08/2025 10:05
Volta do STJ
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15/04/2025 12:57
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
15/04/2025 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/04/2025 11:09
Vista / Intimação à PGJ
-
14/04/2025 11:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
11/04/2025 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800029-72.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: João Maurício da Rocha de Mendonça - Paciente: Roger Richard Lima Brito Romualdo - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0800029-72.2025.8.02.9002 Recorrente: Roger Richard Lima Brito Romualdo.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
10/04/2025 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:54
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:37
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 14:23
Juntada de Petição de Recurso ordinário
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07/04/2025 14:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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07/04/2025 14:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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07/04/2025 12:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/04/2025 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 12:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/03/2025 12:25
Vista / Intimação à PGJ
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28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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27/03/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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27/03/2025 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800029-72.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Paciente: Roger Richard Lima Brito Romualdo - Impetrante/Def: João Maurício da Rocha de Mendonça - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os componentes da Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em EXTINGUIR o presente habeas corpus, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
26/03/2025 20:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 16:49
Processo Julgado Sessão Presencial
-
26/03/2025 16:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/03/2025 15:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/03/2025 09:00
Processo Julgado
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14/03/2025 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 10:13
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 09:04
Incluído em pauta para 13/03/2025 09:04:52 local.
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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26/02/2025 13:19
Processo para a Mesa
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21/02/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 11:42
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 11:05
Juntada de Petição de parecer
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21/02/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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12/02/2025 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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11/02/2025 13:04
Vista / Intimação à PGJ
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11/02/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 07:45
Determinada Requisição de Informações
-
11/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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11/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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10/02/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 14:11
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 14:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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10/02/2025 14:11
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/02/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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09/02/2025 14:31
Ratificada a Decisão Monocrática
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09/02/2025 11:40
Não Conhecimento de recurso
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09/02/2025 11:09
Conclusos
-
09/02/2025 11:09
Expedição de
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09/02/2025 11:04
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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