15/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC) - Processo 0734416-79.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Residencial Mundaú Condomínio ClubeB0 - DECISÃO Trata-se de Ação de Execução, proposta por RESIDENCIAL MUNDAÚ CONDOMÍNIO CLUBE, em face de PRISCILA DA SILVA, ambos devidamente qualificados na inicial.

No que pertine ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição de fls.111/113, entendo ser este cabível, com fundamento no art. 98, do NCPC, o qual dispõe que: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Portanto, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que restou demonstrado através dos documentos acostados aos autos a insuficiência de recursos por parte da executada, devendo o Defensor Público subscritor da petição de fls.111 patrocinar a causa da necessitada.

Proceda esta secretaria com o devido cadastro no SAJ.

Após, retornem os autos concluso para análise da petição de fls.109/110.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
14/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:29

Decisão Proferida
29/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Ribeiro Lorenzi (OAB 16239/SC) Processo 0734416-79.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Mundaú Condomínio Clube - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 104.
27/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:42

Apensado ao processo
31/08/2024 19:02

Juntada de Mandado
31/08/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 05:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2024 05:32

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:17

Decisão Proferida
19/07/2024 18:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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