24/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:31

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:21

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:10

Transitado em Julgado
12/04/2025 03:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0754279-21.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Alexandre Rodrigues da Silva - Autos n.º 0754279-21.2024.8.02.0001 Isso posto, com fundamento nos arts. 103 e 107, inc.

IV, ambos do Código Penal c/c art. 38 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, por decadência, de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA já qualificados nos autos, pelo delito tipificado no art. 140, do CP, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal, arquivando-se os autos, em seguida, com as cautelas legais.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
01/04/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:47

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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