TJAL - 0723106-13.2023.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRA ELANE NATALIE SOUZA DE CARVALHO

CPF *51.***.*62-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 188495/RJ) - Processo 0723106-13.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0723106-13.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Alexsandra Elane Natalie Souza de CarvalhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 119/126, dou vista às partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, conforme despacho de fl. 116/117 dos autos.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ) Processo 0723106-13.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Alexsandra Elane Natalie Souza de Carvalho - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

    Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

    Ademais, intime-se o Município de Maceió, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil de 2015.

    Cumpra-se.

    Maceió, 12 de maio de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ) Processo 0723106-13.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Alexsandra Elane Natalie Souza de Carvalho - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca: a) da adesão ao programa de autocomposição e, na hipótese de ausência de interesse, proceda à juntada aos autos, por intermédio do advogado constituído, do termo ou declaração de exclusão, devidamente assinada, nos termos do art. 6º do Ato de Cooperação Conjunto n.º 01/2024, destacando-se que, conforme o referido ato normativo, a exclusão do programa possui caráter definitivo; b) do cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de presunção de veracidade das informações apresentadas pelo ente executado.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 19/07/2024 11:09

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 11:09

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:08

    Transitado em Julgado

  • 18/05/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 18:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:16

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2024 09:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2024 20:19

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2024 20:18

    Apensado ao processo

  • 26/04/2024 09:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 25/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/10/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 17:07

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2023 19:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 18:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/08/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:20

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2023 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2023 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 11:29

    Decisão Proferida

  • 02/06/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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