30/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:55

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:54

Expedição de Carta.
06/05/2025 21:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica dos Santos Silva (OAB 17316/AL) Processo 0713439-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pauliana dos Santos Silva, Kauã Riquelme Silva Lima - 9.

Diante do exposto, CONCEDO a tutela provisória de urgência para determinar: (i) que o Banco Votorantim S/A, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da presente decisão, promova o cancelamento da cédula de crédito bancário - financiamento de veículo, proposta nº. 200429198, suspendendo a cobrança das parcelas do ajuste, promovendo a exclusão do nome da autora Paulina dos Santos Silva dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitada a 10 (dez) dias-multa; (ii) as rés VIA MOTOS e RD MOTOS fiquem responsáveis pela guarda e conservação da motocicleta (depositárias), até ulterior deliberação judicial, devendo promover a retirada do veículo HONDA, XRE 300 RALLY ABS 0P (AG) BÁSICO, ANO/MODELO 2020/2021, COR VERMELHA, PLACA QYP8I76 mediante prévio ajuste com a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 10 (dez) dias-multa. 10.

Concedo aos autores os benefícios da gratuidade da justiça, com base nos artigos 98 e 99 do CPC. 11.

No tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, deixo para analisá-lo após a resposta dos réus. 12.

Intimem-se as rés para que promovam o cumprimento da presente decisão. 13.

Em seguida, remetam-se os autos ao CEJUSC para que seja realizada a audiência de mediação prevista no artigo 334 do CPC. 14.

Intimações e expedientes necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 19:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica dos Santos Silva (OAB 17316/AL) Processo 0713439-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pauliana dos Santos Silva, Kauã Riquelme Silva Lima - Promovam os autores emenda à inicial a fim de: a) juntar a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), referente às custas iniciais, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação e essencial à análise do pedido de gratuidade da justiça; e b) acostar aos autos documentos que demonstrem a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, de ambos os autores, como CTPS, contracheque ou declaração de rendimentos.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que a ausência de cumprimento das determinações supra ensejará o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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