08/09/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 19:00

Apensado ao processo
05/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA COSTA GONÇALVES (OAB 18705/AL), ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL) - Processo 0700753-04.2024.8.02.0046 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Susiana Ferreira CostaB0 - RÉ: B1Renata Medeiros GamaB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial da ação principal, para o fim de: A) Outorgar a proteção possessória pleiteada pela parte autora, determinando a sua reintegração na posse da fachada do imóvel, especificamente no detalhe de alvenaria que dividia as paredes, com extensão de 18cm (dezoito centímetros).

B) Determinar que a ré Renata Medeiros Gama reconstrua a parte da fachada que foi destruída durante as reformas, restabelecendo o estado anterior, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitando-se a 30 (trinta) dias-multa.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Quanto à reconvenção, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos contidos na reconvenção no sentido de manter a posse do muro divisório com a reconvinte Renata Medeiros Gama.

Ante a sucumbência, condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte reconvinda, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da ação de reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
27/08/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0700753-04.2024.8.02.0046 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Renata Medeiros Gama - Autos n° 0700753-04.2024.8.02.0046 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Autor: Susiana Ferreira Costa Réu: Renata Medeiros Gama ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do Despacho contido na Ata de fls. 329, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.

Palmeira dos Índios, 07 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 16:30:39, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
20/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL), Luciana Costa Gonçalves (OAB 18705/AL) Processo 0700753-04.2024.8.02.0046 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Susiana Ferreira Costa - Ré: Renata Medeiros Gama - Autos n° 0700753-04.2024.8.02.0046 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Autor: Susiana Ferreira Costa Réu: Renata Medeiros Gama ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link para acesso à audiência: meet.google.com/rek-guah-omu Palmeira dos Índios, 12 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 03:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL), Luciana Costa Gonçalves (OAB 18705/AL) Processo 0700753-04.2024.8.02.0046 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Susiana Ferreira Costa - Ré: Renata Medeiros Gama - Ante o requerimento de f. 314, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 10 horas.

No mais, conforme as determinações anteriores.
21/01/2025 21:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2025 21:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 20:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 10:00:00, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
21/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL), Luciana Costa Gonçalves (OAB 18705/AL) Processo 0700753-04.2024.8.02.0046 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Susiana Ferreira Costa - Ré: Renata Medeiros Gama - Ante o requerimento apresentado, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 10 horas.
15/01/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 18:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 10:00:00, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
14/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL), Luciana Costa Gonçalves (OAB 18705/AL) Processo 0700753-04.2024.8.02.0046 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Susiana Ferreira Costa - Ré: Renata Medeiros Gama - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de janeiro de 2025, às 10 horas, intimem-se as partes, para comparecimento, bem como para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), a fim de possibilitar eventual contradita pela parte contrária e, ainda, para providenciar a intimação de suas testemunhas na forma do artigo 455 da mesma Lei.
18/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 10:00

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 10:00:00, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
15/08/2024 21:13

INCONSISTENTE
06/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:59

Juntada de Mandado
17/05/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 08:38

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 08:51

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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