05/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO MACEDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 20132/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702225-13.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - REQUERENTE: B1Maria das Dores dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Município de Poço das TrincheirasB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual a cobrança das custas judiciais ficará suspensa.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
25/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 11:58

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/08/2025 11:40

Retificação de Classe Processual
11/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB 20132/AL) Processo 0702225-13.2024.8.02.0055 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Maria das Dores dos Santos - Réu: Município de Poço das Trincheiras - Considerando a manifestação de fls. 52/54, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com o parecer ministerial, retornem os autos à conclusão para deliberação na fila de urgência.

Providências necessárias.
10/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:37

Decisão Proferida
22/04/2025 03:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB 20132/AL) Processo 0702225-13.2024.8.02.0055 - Petição Cível - Requerente: Maria das Dores dos Santos - Requerido: Município de Poço das Trincheiras - Considerando a petição apresentada pelo Município de Poços das Trincheiras (fls. 90/93), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pleito de inclusão do Estado de Alagoas à lide.

Expedientes necessários.
10/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 05:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:27

Execução de Sentença Iniciada
27/01/2025 03:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 03:36

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:55

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:07

Expedição de Ofício.
14/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702225-13.2024.8.02.0055 - Petição Cível - Requerente: Maria das Dores dos Santos - Compulsando os documentos que instruem os autos, verifica-se que a parte autora pugnou que a decisão proferida por este juízo, às fls. 38/44, seja redirecionada em face do município de Poço das Trincheiras, tendo em vista residir no município supracitado, portanto, nos termos do artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a emenda à inicial requerida pela parte autora, devendo os efeitos do provimento judicial supracitado ser redirecionado para o Município de Poço das Trincheiras.

No mais, proceda-se à Secretaria com a exclusão do Município de Santana do Ipanema do polo passivo do presente feito ao tempo que inclua o Município de Poço das Trincheiras no polo passivo da demanda.

Consigne-se que Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça já possue entendimento firmado no sentido de que é admissível a emenda à petição inicial para a modificação das partes após a contestação, desde que mantido o pedido ou a causa de pedir. (REsp n. 1.826.537/MT, Terceira Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021) Cumpra-se com URGÊNCIA.

Providências necessárias.
13/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 17:38

Decisão Proferida
08/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702225-13.2024.8.02.0055 - Petição Cível - Requerente: Maria das Dores dos Santos - Considerando o teor da manifestação às fls. 60/61 da parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o que entender de direito.

Após, voltem os autos conclusos na fila de URGENTE.

Providências necessárias.
03/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 20:07

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 03:59

Expedição de Certidão.
27/12/2024 03:59

Expedição de Certidão.
27/12/2024 03:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:28

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:22

Decisão Proferida
10/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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