TJAL - 0700863-17.2024.8.02.0203
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:40
Publicado
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700863-17.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Maria da Conceiçõa da Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - É o relatório necessário.
DECIDO.
Prefacialmente, cabe salientar que a matéria discutida nos autos - abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita - foi objeto de afetação pela sistemática do Tema 1264, do Superior Tribunal de Justiça, onde consta as seguintes determinações: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; e b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Ante o exposto, determino a suspensão do feito até ulterior decisão do Ministro Relator da indigitada controvérsia.
Aguarde-se o julgamento do recurso na fila Processos Suspensos.
Intimem-se. -
28/03/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 12:32
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/03/2025 12:04
Outras Decisões
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11/12/2024 12:46
Conclusos
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28/11/2024 11:37
Juntada de Petição
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26/11/2024 16:19
Publicado
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25/11/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:50
Publicado
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24/10/2024 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:52
Juntada de Documento
-
22/10/2024 21:00
Juntada de Documento
-
22/10/2024 14:24
Publicado
-
21/10/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:23
Juntada de Documento
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15/10/2024 10:23
Juntada de Documento
-
30/09/2024 13:33
Publicado
-
30/09/2024 11:23
Expedição de Documentos
-
27/09/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2024 19:02
Outras Decisões
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12/09/2024 12:49
Conclusos
-
12/09/2024 10:52
Juntada de Documento
-
09/09/2024 13:42
Publicado
-
06/09/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 22:51
Conclusos
-
26/08/2024 22:51
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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