TJAL - 0703676-41.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 18:53
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 18:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DE ANDRADE FILHO (OAB 16060/AL) - Processo 0703676-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Cicero Alves dos SantosB0 - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos colimados à exordial.
Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte autora.
Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 22 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
22/08/2025 21:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2025 15:52
Julgado improcedente o pedido
-
07/08/2025 14:07
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 02:19
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 17:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio André Santos de Andrade Filho (OAB 16060/AL) Processo 0703676-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Alves dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/03/2025 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2024 02:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/11/2024 02:36
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 01:24
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 00:31
Decisão Proferida
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21/11/2024 18:10
Conclusos para despacho
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05/09/2024 14:11
Conclusos para decisão
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13/05/2024 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/05/2024 16:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:46
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/05/2024 12:46
Redistribuição de Processo - Saída
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09/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
24/01/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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