02/06/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701590-50.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Maria dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - Trata-se de ação que versa sobre a matéria discutida nos autos dos Recursos Especiais nº 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, afetados pelo Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1300/STJ), que visa delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem no território nacional.

A suspensão nacional determinada tem como objetivo evitar decisões divergentes sobre a mesma matéria, bem como assegurar a isonomia e a segurança jurídica no tratamento da questão em todo o território nacional, aguardando-se a fixação da tese jurídica que será aplicada aos casos análogos.

Desta forma, em observância ao comando emanado da Corte Superior e considerando que o presente feito versa sobre matéria idêntica àquela objeto dos recursos repetitivos mencionados, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo do Tema 1300/STJ pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mantenham-se os autos em Secretaria até ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se as partes desta decisão.

Providências necessárias.
30/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701590-50.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Maria dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir ou informem o interesse no julgamento antecipado do mérito, sendo insuficiente o protesto genérico.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo fixado importa na anuência com o julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
28/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:16

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 12:19

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 08:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
10/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:13

Retificação de Prazo, devido feriado
25/09/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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