14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL) Processo 8000212-11.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jairo Miranda dos Santos - Considerando a juntada da resposta à acusação e a inexistência de alegações preliminares, deixo de absolver sumariamente o réu, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal.

Outrossim, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento deste Juízo.

Assim, designo o dia 21/08/2025, às 09h, para ter assento a audiência de instrução e julgamento.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
28/03/2025 11:56

Publicado
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL) Processo 8000212-11.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jairo Miranda dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada da procuração (fl. 134), abro vista dos autos ao Advogado de Jairo Miranda dos Santos para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 dias.
27/03/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:55

Juntada de Documento
06/12/2024 00:44

Expedição de Documentos
26/11/2024 12:33

Publicado
25/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:31

Autos entregues em carga
25/11/2024 12:31

Expedição de Documentos
25/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:55

Expedição de Documentos
05/09/2024 13:28

Autos entregues em carga
05/09/2024 13:28

Expedição de Documentos
05/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:15

Juntada de Documento
14/05/2024 09:10

Mandado devolvido
11/05/2024 13:19

Mandado devolvido
08/05/2024 07:52

Juntada de Documento
15/04/2024 11:40

Juntada de Documento
22/03/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 08:43

Juntada de Documento
14/03/2024 12:24

Juntada de Documento
14/03/2024 12:18

Expedição de Documentos
14/03/2024 12:18

Expedição de Documentos
07/03/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
15/02/2024 11:43

Recebida a denúncia
30/01/2024 12:20

Conclusos
30/01/2024 12:20

Conclusos
30/01/2024 12:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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