19/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0701026-25.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cícero Olegário dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Porto Real do Colégio, 18 de agosto de 2025
18/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701026-25.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cícero Olegário dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo exigibilidade, contudo, fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

PIC.
11/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:56

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701026-25.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Olegário dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, ou pugnarem pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Não requerida produção probatória, retornem conclusos, desde logo, para sentença de mérito.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.
26/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 10:19

Conclusos para julgamento
16/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2024 22:01

Expedição de Carta.
04/07/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2024 22:48

Conclusos para despacho
22/06/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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