04/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SWESLEY NYCOLAS CORDEIRO WANDERLEY (OAB 16950/AL), ADV: UBIRATAN MARCOLINO DA SILVA FILHO (OAB 13907/AL), ADV: CRISTOVÃO DE SOUZA BRITO (OAB 10583/AL) - Processo 0730061-60.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Jakson Henrique Lima SilvaB0 - B1José Rafael dos Anjos MachadoB0 - Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR JACKSON HENRIQUE LIMA SILVA e JOSÉ RAFAEL DOS ANJOS MACHADO, já qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 180, §1º do Código Penal (receptação qualificada) e no art. 311, §3º do Código Penal (adulteração de sinal de veículo automotor qualificada) nos termos do art. 70 do Código Penal (concurso formal de crimes).
20/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 07:57

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 12:22:41, 4ª Vara Criminal da Capital.
05/05/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:25

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:20

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:19

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão de Souza Brito (OAB 10583/AL), Ubiratan Marcolino da Silva Filho (OAB 13907/AL), Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL) Processo 0730061-60.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jakson Henrique Lima Silva, José Rafael dos Anjos Machado - Relação: 0172/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 22 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Advogados(s): Cristovão de Souza Brito (OAB 10583/AL), Ubiratan Marcolino da Silva Filho (OAB 13907/AL), Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL)
30/03/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão de Souza Brito (OAB 10583/AL), Ubiratan Marcolino da Silva Filho (OAB 13907/AL), Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL) Processo 0730061-60.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jakson Henrique Lima Silva, José Rafael dos Anjos Machado - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 22 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
27/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:49

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:34

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:32

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:29

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
14/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 18:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:23

Juntada de Mandado
14/03/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:40

Juntada de Mandado
13/03/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:15

Expedição de Ofício.
07/03/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:12

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/03/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 11:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 00:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2023 10:50

Expedição de Mandado.
14/12/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2023 08:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 11:27

INCONSISTENTE
10/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 15:43

INCONSISTENTE
19/07/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:45

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/07/2023 13:33

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 07:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
18/07/2023 20:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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