TJAL - 0733879-54.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

SHEILLA KARYNNA MACEDO DE ALMEIDA

CPF *33.***.*94-90

Advogados

UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0733879-54.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Sheilla Karynna Macedo de AlmeidaB0 - DESPACHO Após a análise dos autos, observo que não foi indicada uma conta bancária de titularidade do exequente para o recebimento do eventual crédito, conforme exigido pelo art. 2°, inciso XIII, da Resolução n° 21/2023 do TJ/AL.

    I.

    Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seus advogados, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final, sob pena de indeferimento.

  • 13/08/2025 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 13:18

    Evolução da Classe Processual

  • 29/07/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:16

    Transitado em Julgado

  • 15/07/2025 10:14

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0733879-54.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sheilla Karynna Macedo de Almeida - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

    CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de março de 2014 a junho de 2018.

    Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    II.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    III.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 30/05/2025 10:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:32

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:54

    Revogada a suspensão do processo

  • 22/04/2025 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0733879-54.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sheilla Karynna Macedo de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 08/04/2025 18:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0733879-54.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sheilla Karynna Macedo de Almeida - DESPACHO I.

    Intime-se a parte ré para que se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados pela parte autora.

    II.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    III.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 03/01/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 11:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 11:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:37

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 13:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 13:13

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2024 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:56

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2024 11:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/03/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 17:06

    Decisão Proferida

  • 19/10/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:29

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2023 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 14:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2023 12:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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