04/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: CLEBSON DEIVID DA SILVA FERREIRA (OAB 18851/AL), ADV: GABRIEL GRIGÓRIO SILVA GOUVEIA (OAB 17471/AL), ADV: RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL) - Processo 0749609-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Edileuza Mota dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 05:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL) Processo 0749609-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Mota dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação (fls. 206-224) e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.
27/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 18:43

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 17:40

Decisão Proferida
15/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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