31/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Joelma Teles de Souza (OAB 21497/AL) Processo 0701117-64.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Santos Reis - Réu: Banco do Brasil S.A - Trata-se de ação que versa sobre a matéria discutida nos autos dos Recursos Especiais nº 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, afetados pelo Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1300/STJ), que visa delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem no território nacional.

A suspensão nacional determinada tem como objetivo evitar decisões divergentes sobre a mesma matéria, bem como assegurar a isonomia e a segurança jurídica no tratamento da questão em todo o território nacional, aguardando-se a fixação da tese jurídica que será aplicada aos casos análogos.

Desta forma, em observância ao comando emanado da Corte Superior e considerando que o presente feito versa sobre matéria idêntica àquela objeto dos recursos repetitivos mencionados, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo do Tema 1300/STJ pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mantenham-se os autos em Secretaria até ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se as partes desta decisão.

Providências necessárias.
28/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:59

Juntada de Informações
16/12/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:19

Decisão Proferida
02/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 12:29

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 14:39

Decisão Proferida
29/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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