02/07/2025 08:00

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP), AMANDA A.

CAMPOS VELOSO (OAB 21925A/AL) Processo 0700621-98.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Cassiano dos Santos - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da decisão de fls.46(parte final), intimo as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.
28/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:21

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700621-98.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Cassiano dos Santos - DECISÃO De início, gozando a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), e à mingua de qualquer manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, sendo excessivamente difícil, senão impossível, realizar prova de fato negativo (não contratação do empréstimo), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar a contratação, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
28/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:08

Gratuidade da Justiça
25/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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