TJAL - 0735278-26.2019.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP) Processo 0735278-26.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Simone Camelo Ferreira, Ines Ana da Silva Santos, Maria Elisabel Tavares da Silva, Maria Sulidade da Conceição, Maria Rosania Oliveira Santos, Maria Amélia de Araújo Prado, Gisele de Oliveira Santos, Maria Shirley Souza Candido, Rita Auxiliadora Oliveira Lima, Ana Virgínia Marques Guedes, Etelvina Lins de Lima, Quitéria Ana da Silva - Réu: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a, News Viagens e Turismo Ltda, CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS, News Viagens e Turismo Ltda Me - Isto posto, em face do cumprimento da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.
Outrossim, promova-se a liberação de valores, conforme pugnado no expediente de fls. 424/425.
Após as formalidades legais, promova-se a baixa do presente incidente processual.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió, 22 de abril de 2025.
Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição -
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP) Processo 0735278-26.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Camelo Ferreira, Ines Ana da Silva Santos, Maria Elisabel Tavares da Silva, Maria Sulidade da Conceição, Maria Rosania Oliveira Santos, Maria Amélia de Araújo Prado, Gisele de Oliveira Santos, Maria Shirley Souza Candido, Rita Auxiliadora Oliveira Lima, Ana Virgínia Marques Guedes, Etelvina Lins de Lima, Quitéria Ana da Silva - Réu: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a, News Viagens e Turismo Ltda, CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS, News Viagens e Turismo Ltda Me - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.
I, do CPC, julgo procedente a presente ação para condenar as partes demandadas, de forma solidária, à restituição dos valores despendidos pelas autoras na aquisição das passagens aéreas, incluindo os montantes gastos na compra de novas passagens.
A restituição deverá ocorrer de forma simples, sem repetição de indébito, e os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (CPC, art. 389, parágrafo único), a partir de cada desembolso (Súmula nº 43 do STJ), com a incidência de juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que já comporta juros e correção monetária, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença.
Outrossim, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais da responsabilidade civil, supra-enfocados (ato ilícito ou conduta culposa-nexo causal e dano), considerando-se o grau de extensão do dano, o grau de reprovabilidade da conduta das rés, e atento as demais diretrizes suso enfocadas, condeno-as, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada parte autora, montantes a serem atualizados com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que já engloba juros e correção monetária.
Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado das condenações (CPC, art. 85, §2°), a serem arcados pelas partes rés, de forma solidária.
P.
R.
I.
Maceió, 21 de março de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
31/07/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 19:04
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 10:52
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
01/03/2024 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
12/10/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:24
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
25/09/2023 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/09/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 16:25
INCONSISTENTE
-
20/07/2023 16:25
INCONSISTENTE
-
20/07/2023 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/07/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 08:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/07/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2023 10:06
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
09/03/2023 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/03/2023 17:25
Expedição de Carta.
-
09/03/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
09/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
07/03/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:07
Recebidos os autos.
-
14/02/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:48
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
04/08/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/08/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 09:42
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
06/07/2021 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/07/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 11:04
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 02:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2020 01:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2020 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2020 18:20
Expedição de Carta.
-
29/04/2020 18:20
Expedição de Carta.
-
29/04/2020 18:20
Expedição de Carta.
-
29/04/2020 18:20
Expedição de Carta.
-
22/04/2020 11:57
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
20/04/2020 16:12
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
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16/04/2020 17:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/07/2020 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
31/03/2020 15:19
INCONSISTENTE
-
31/03/2020 15:19
Recebidos os autos.
-
31/03/2020 15:19
Recebidos os autos.
-
31/03/2020 15:19
INCONSISTENTE
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31/03/2020 15:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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11/03/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2020 15:39
Conclusos para despacho
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06/03/2020 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 11:04
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
18/02/2020 13:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 63, classe_nova: 7
-
17/02/2020 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/02/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2019 03:35
INCONSISTENTE
-
19/12/2019 11:57
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
18/12/2019 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2019 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 16:36
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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