TJAL - 0703055-88.2017.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO PEDRO PINHEIRO RODRIGUES (OAB 11429/AL), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0703055-88.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Gabriel Thiago Nicácio de Melo - DISPOSITIVO Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Gabriel Thiago Nicácio de Melo , da imputação que lhe é feita neste processo.
DISPOSIÇÕES GERAIS Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público e à Defesa.
Sem custas.
Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.
Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual do acusado ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.
Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais. -
12/12/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 09:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/12/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:03
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/12/2024 22:55
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 12:48
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
-
06/12/2024 12:47
Revogada a suspensão do processo
-
06/12/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 11:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/12/2024 21:10
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 20:07
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 04:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 03:50
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 03:50
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 03:50
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 03:50
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:15
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 11:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/08/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/08/2024 10:28
Revogada a Suspensão Condicional da Pena
-
19/08/2024 09:39
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 09:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
-
19/08/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 11:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 19:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2024 07:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2024 07:59
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 11:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/06/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/06/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 11:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/06/2024 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/06/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 18:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/11/2018 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 09:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/10/2018 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2018 17:21
Suspensão Condicional do Processo
-
31/10/2018 17:19
Recebido pelo Distribuidor
-
31/10/2018 17:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 16:47
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 16:47
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 16:47
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 14:54
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 09:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/06/2018 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2018 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2018 18:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2018 14:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
-
05/03/2018 16:58
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2018 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2018 09:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/01/2018 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2018 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2018 16:48
Expedição de Mandado.
-
23/01/2018 16:44
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2018 14:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
-
28/11/2017 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 17:55
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 16:35
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 16:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/10/2017 16:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2017 17:02
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 22:24
Juntada de Mandado
-
19/10/2017 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2017 08:07
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2017 08:07
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2017 15:57
Expedição de Ofício.
-
10/05/2017 17:56
Expedição de Mandado.
-
10/05/2017 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2017 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2017 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
17/04/2017 14:55
Conclusos para despacho
-
14/04/2017 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 03:47
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 19:31
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 18:04
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 16:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/02/2017 16:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2017 08:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2017 18:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2017 17:21
Expedição de Mandado.
-
06/02/2017 16:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/02/2017 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2017 13:08
Conclusos para despacho
-
02/02/2017 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2017
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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