01/07/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 22:01

Outras Decisões
13/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0701583-64.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joésia Maria da Conceição - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Considerando o requerimento apresentado pelo executado às fls. 111/115, determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0701583-64.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joésia Maria da Conceição - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme memória de cálculo juntada aos autos.
28/04/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL), Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0701583-64.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joésia Maria da Conceição - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do contrato do UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL com rubrica "264" ora discutido nos presentes autos; B) CONDENAR a parte ré a restituir (repetição do indébito) em dobro dos valores indevidamente debitados, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

C) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença, cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
28/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:19

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 13:14:40, Vara do Único Ofício de Pilar.
13/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:48

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
05/12/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 07:50

Decisão Proferida
26/11/2024 22:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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