03/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
03/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0724589-15.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentar contrarrazõesdorecursodeApelação, no prazo legal.
29/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:40

Juntada de Mandado
30/04/2025 17:40

Juntada de Mandado
30/04/2025 17:40

Juntada de Mandado
30/04/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 01:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0724589-15.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael dos Santos Silva - Recebo o recurso de apelação de fls. 230/231 dos autos, interposto pela Defensora Pública em favor do réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabível, além de exercitado dentro do prazo legal, conforme art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.
08/04/2025 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0724589-15.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael dos Santos Silva - Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR RAFAEL DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155 do Código Penal (furto).
27/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 01:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 01:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/11/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:49

Juntada de Mandado
06/11/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 09:26

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
27/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 09:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:05

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:49

Expedição de Ofício.
17/04/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/04/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/04/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 17:21

Juntada de Mandado
05/02/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2023 01:07

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:45

Expedição de Carta precatória.
25/01/2023 14:45

Expedição de Carta precatória.
25/01/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:21

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 12:10

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:06

Expedição de Ofício.
25/01/2023 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 13:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
21/01/2023 00:44

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:04

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2023 10:38

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:05

Juntada de Mandado
09/09/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:38

Expedição de Ofício.
05/09/2022 12:27

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/08/2022 12:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/08/2022 07:50

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 07:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2022 07:45

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 08:55

Conclusos para despacho
21/07/2022 22:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2022 13:19

INCONSISTENTE
21/07/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/07/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:33

Juntada de Alvará
21/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:05

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/07/2022 10:33

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/07/2022 07:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
21/07/2022 07:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 19:05

Conclusos para despacho
20/07/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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