22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL) - Processo 0700177-32.2025.8.02.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco C6 Consignado S/AB0 - RÉU: B1Marcos Roberto de JesusB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de evidência formulado por MARCOS ROBERTO DE JESUS, diante da ausência dos requisitos legais do art. 311, II, do CPC, uma vez que a controvérsia demanda análise aprofundada que transcende a mera comprovação documental; da impossibilidade jurídica do pedido, pois a simples alegação de irregularidades contratuais, sem a devida consignação dos valores, não tem o condão de suspender a ação de busca e apreensão, nos termos da Súmula 380 do STJ; do precedente específico do TJAL que afasta a prejudicialidade externa entre ação revisional e ação de busca e apreensão na ausência de consignação integral dos valores.

Prossiga-se com a ação de busca e apreensão nos termos do Decreto-Lei nº 911/1969.

A contestação apresentada será apreciada oportunamente, após a efetivação da medida liminar, conforme entendimento do STJ (Tema 1.040).

Intimem-se.

AGUARDE-SE, em cartório, o decurso do prazo concedido, conforme notificação pessoal de fls. 214.
21/08/2025 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 09:50

Expedição de Carta.
05/08/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:43

Decisão Proferida
11/05/2025 18:28

Expedição de Mandado.
09/05/2025 07:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0700177-32.2025.8.02.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 Consignado S/A - Réu: Marcos Roberto de Jesus -

Vistos.

Analisando os autos, percebe-se que o mandado de busca e apreensão não foi cumprido pois decorreu o prazo de 30 dias sem que houvesse contato da parte interessada com o fim de providenciar os meios necessários à efetivação da medida, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 181.

Intimada a parte autora (fl. 182), esta manifestou-se pela expedição de novo mandado de busca e apreensão, indicando endereço para cumprimento (fls. 186/187) Ante o exposto, DEFIRO o requerido, assim, EXPEÇA-SE novo mandado de busca e apreensão, o qual deverá ser cumprido no endereço indicado às fls. 186/187.

Não logrando êxito por inércia da parte autora, INTIME-A pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção de processo sem julgamento do mérito.

Providências necessárias.
29/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0700177-32.2025.8.02.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 Consignado S/A - Réu: Marcos Roberto de Jesus -

Vistos.

Analisando os autos, percebe-se que o oficial de justiça certificou que o mandado de busca e apreensão não foi cumprido, pois decorreu o prazo de 30 dias sem que houvesse contato da parte interessada com o fim de providenciar os meios necessários à efetivação da medida (fl. 181).

Ante o exposto, em atenção ao item "5" da decisão interlocutória de fls. 101/103, INTIME-SE a parte requerente, via postal, a fim de que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito. À secretaria deste juízo, atentem-se para o fato de que a intimação decorrente do não cumprimento do mandado, em razão do não comparecimento do representante legal para a realização da diligência, em ações de busca e apreensão, pode ser resolvida por ato ordinatório, não sendo necessária a remessa dos autos conclusos.
28/03/2025 13:49

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:13

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:51

Decisão Proferida
14/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701274-04.2024.8.02.0060

Jose Ailton Ramos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0709015-38.2023.8.02.0058

Ataide Nascimeno dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/10/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0703856-46.2025.8.02.0058

Antonio Jose de Sousa da Silva

Jose Marcos Sousa da Silva

Advogado: Joanna Morgana Santos de Oliveira Andrad...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0702625-81.2025.8.02.0058

Jailson Lopes de Barros

Nordeste Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Maria Juciane de Castro Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0702841-42.2025.8.02.0058

Protege Associacao de Beneficios

Geane Caetano da Silva

Advogado: Marcos Naion Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 10:15

Exibir Processo