29/05/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL) Processo 0701074-51.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Costa - 13.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ante a manifesta irregularidade na representação processual da parte autora. 14.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (CPC, art. 98, § 3º).

Sem honorários. 15.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as devidas anotações. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL) Processo 0701074-51.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Costa - INTIME-SE a parte Autora, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste quanto a certidão do Oficial de Justiça de páginas 126, oportunidade que deverá requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
28/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 01:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:16

Despacho de Mero Expediente
15/09/2024 02:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:09

Decisão Proferida
02/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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