TJAL - 0701128-66.2023.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ERIVALDO DA SILVA (OAB 16760/AL) - Processo 0701128-66.2023.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTORA: B1Maria Bezerra da SilvaB0 - Considerando o requerimento formulado, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Nada mais havendo, determinou o MM.
Juiz o encerramento do presente termo, que vai assinado eletronicamente.
Eu, João Paulo da Silva Souza, o digitei.
São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Erivaldo da Silva (OAB 16760/AL) Processo 0701128-66.2023.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autora: Maria Bezerra da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Erivaldo da Silva (OAB 16760/AL) Processo 0701128-66.2023.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autora: Maria Bezerra da Silva - Restou determinada, de maneira cautelar e com concordância da parte ré, de que o estabelecimento discutido nestes autos poderá funcionar até o dia 27/03/2025, com observância das normas legais e regulamentares e de boa convivência; após, a partir do dia 28/03/2025, haverá a interrupção do funcionamento do aludido bar.
Passo a redesignar a presente assentada para o dia 17/07/2025 às 11h00min, na qual inclusive será tentada a conciliação dos demais processos que envolvem ambas as partes nos autos criminais e cíveis.
Em caso de descumprimento devidamente comprovado fica a parte advertida de que, conforme estabelecido no CPP, poderá ser decretada a sua prisão preventiva, bem como outras medidas diversas da prisão, tais quais: apreensão de bens e suspensão forçada das atividades com lacração do estabelecimento pelo Poder Judiciário e forças policias.
OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social deste município de São Sebastião/AL para que inclua a Sra.
Maria José Ferreira Ribeiro em programas de assistência familiar, inclusive com aluguel social e distribuição de cestas básicas.
OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar para inclusão do neto da vítima, Wagner Ferreira da Silva Gomes em atividades recreativas.
Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.
Eu, João Paulo da Silva Souza, o digitei.
São Sebastião (AL), 20 de março de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
24/01/2025 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 09:10
Expedição de Mandado.
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24/01/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 09:09
Expedição de Mandado.
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24/01/2025 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 08:35
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 08:35
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/12/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/12/2024 00:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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12/12/2024 00:04
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 12:52
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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07/12/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 04:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 13:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/11/2024 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/11/2024 10:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 12:07
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 03:20
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 03:20
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 00:12
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 15:29
Juntada de Mandado
-
07/11/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 12:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/11/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/11/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:38
Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
07/11/2024 11:45
Conclusos para despacho
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07/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 14:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 13:47
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 13:13
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/11/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/07/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 03:09
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/04/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:56
Juntada de Mandado
-
21/03/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/02/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 12:56
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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10/11/2023 23:33
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 23:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 22:47
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 22:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/11/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:41
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
23/10/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
07/10/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/10/2023 05:12
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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