07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉBORA DE OLIVEIRA COSTA SOARES (OAB 9857/AL), ADV: EVERALDO BARBOSA PRADO JÚNIOR (OAB 4754/AL) - Processo 0700692-69.2016.8.02.0032/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Eric do Nascimento SantosB0 - REQUERIDO: B1Município de Porto Real do ColégioB0 - Considerando as informações prestadas à fl. 228, notadamente no que se refere aos depósitos realizados e a destinação dos valores referentes às RPVs, determino a expedição dos respectivos alvarás em favor da parte exequente, no valor de R$ 6.042,69 (seis mil quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) - fl. 222, conforme requerido, utilizando-se os dados bancários já constantes às fls. 185/186 e 224.

Intime-se o município executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da quantia remanescente referente ao depósito informado à fl. 221, ficando desde já deferido eventual pedido de restituição dos respectivos valores.

Caso necessário, torne-se estes autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Porto Real do Colégio(AL), datado e assinado eletronicamente.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Barbosa Prado Júnior (OAB 4754/AL), Débora de Oliveira Costa Soares (OAB 9857/AL) Processo 0700692-69.2016.8.02.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Eric do Nascimento Santos - Requerido: Município de Porto Real do Colégio - Apesar de juntada manifestação pela parte Exequente à fl. 224, antes de determinar a expedição dos respectivos alvarás, intimem-se ambas as partes, por publicação, para que se manifestem acerca do teor do extrato bancário e da certidão exarada em 15/04/2025 (fls. 221/223), ocasião na qual deverão requerer o que entenderem cabível, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Superado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Barbosa Prado Júnior (OAB 4754/AL), Débora de Oliveira Costa Soares (OAB 9857/AL) Processo 0700692-69.2016.8.02.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Eric do Nascimento Santos - Requerido: Município de Porto Real do Colégio - Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação, com supedâneo nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se, por publicação e/ou eletronicamente.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento da quantia depositada em juízo e seus acréscimos, se houver, na modalidade solicitada, observadas as informações apresentadas às fls. 185/186 e 216.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Barbosa Prado Júnior (OAB 4754/AL), Débora de Oliveira Costa Soares (OAB 9857/AL) Processo 0700692-69.2016.8.02.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Eric do Nascimento Santos - Requerido: Município de Porto Real do Colégio - Considerando a documentação juntada pela município (fls. 203/212), notadamente quando ao adimplemento dos RPVs, intime-se a parte exequente, por meio da advogada constituída, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
28/08/2024 14:29

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:29

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:28

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:28

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:28

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:28

Expedição de Carta.
22/03/2024 02:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
27/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:23

Conta Atualizada
10/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2022 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2022 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 01:33

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2022 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:00

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 16:01

Conclusos para despacho
15/09/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 01:44

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:46

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 00:05

Expedição de Ofício.
17/06/2021 00:04

Expedição de Ofício.
17/06/2021 00:04

Expedição de Ofício.
17/06/2021 00:04

Expedição de Ofício.
17/06/2021 00:04

Expedição de Ofício.
17/06/2021 00:04

Expedição de Ofício.
13/04/2021 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 10:35

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 22:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 01:41

Expedição de Certidão.
09/08/2020 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2020 19:00

Expedição de Certidão.
03/08/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2019 09:21

Conclusos para despacho
14/06/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2019 12:29

Conclusos para despacho
14/06/2019 12:29

Processo Reativado
14/06/2019 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 07:23

Juntada de Mandado
15/05/2019 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 09:27

Expedição de Mandado.
15/04/2019 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2019 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2019 11:01

Julgado procedente o pedido
17/01/2019 20:06

Conclusos para despacho
16/01/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 09:49

Conclusos para despacho
24/04/2018 09:10

Expedição de Certidão.
18/12/2017 15:39

Juntada de Mandado
18/12/2017 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2017 09:14

Expedição de Mandado.
03/12/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 09:10

Conclusos para despacho
29/08/2017 17:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
03/12/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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