26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO RICARDO MEDEIROS (OAB 13179/AL) - Processo 0700477-57.2024.8.02.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Severino da SilvaB0 - A presente ação apresenta como causa de pedir descontos pretensamente não autorizados nos proventos da parte autora, promovidos por entidade representativa de classe através de solicitação direta ao INSS.

Considerando que a parte autora pugnou, na inicial, pela devolução dos valores descontados de seu benefício previdenciário e, ainda, a superveniente homologação de acordo interinstitucional pelo STF na ADPF n.º 1236, intime-se a parte autora a fim de que informe se aderiu ao acordo de devolução dos valores descontados através dos canais institucionais do INSS e, ainda, se já recebeu valores na esfera administrativa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
25/08/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
16/04/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ricardo Medeiros (OAB 13179/AL) Processo 0700477-57.2024.8.02.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Severino da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que considerando que a parte requerida não foi citada/intimada, conforme retorno do AR na página 53, por este motivo, procedo ao cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 31 de março de 2025, às 11h15, e encaminho os autos para despacho para prosseguimento do feito.

O referido é verdade, do que dou fé.
28/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:23

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:12

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
17/12/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:52

Decisão Proferida
05/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 11:53

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 23:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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