09/07/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS (OAB 18213/AL), ADV: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS (OAB 18213/AL), ADV: MICHELE SANTOS DE LIMA (OAB 19022/AL) - Processo 0700358-05.2024.8.02.0016 - Termo Circunstanciado - Difamação - AUTOR: B1Alonso Alves de AguiarB0 - INDICIADA: B1Misla Carla Pereira da Silva AguiarB0 - VÍTIMA: B1MICHELE SANTOS DE LIMAB0 - Trata-se de queixa-crime ajuizada por MICHELE SANTOS DE LIMA em face de MISLA CARLA PEREIRA DA SILVA e ALONSO ALVES DE AGUIAR, todos qualificados nos autos, pela suposta prática de infrações penais previstas nos artigos 139 (difamação), 140 (injúria) e 147 (ameaça), todos do Código Penal.

Realizada audiência preliminar (ata de audiência à fl. 54) sem composição civil ou aceitação de proposta de transação penal pelos réus. À fl. 58, o Parquet opinou pelo recebimento da queixa-crime.

Decisão de recebimento da peça acusatória às fls. 60/61, mas tão somente em relação ao crime de difamação.

Resposta à acusação às fls. 64/68.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

Chamo o feito à ordem pois não foram recolhidas as custas processuais pela parte autora.

Assim, intime-se a parte autora querelante, via publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,recolha as custas processuais ou junte a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com o valor das custas iniciais e comprove que preenche os pressupostos autorizadores da concessão da gratuidade(comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e comprovantes de despesas), nos termos do art. 99,§2º, do CPC.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Junqueiro , data da assinatura digital.
08/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 22:38

Outras Decisões
22/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Michele Santos de Lima (OAB 19022/AL) Processo 0700358-05.2024.8.02.0016 - Termo Circunstanciado - Autor: Alonso Alves de Aguiar - Indiciada: Misla Carla Pereira da Silva Aguiar, MICHELE SANTOS DE LIMA - Assim, restando evidenciada a justa causa, RECEBO a queixa-crime no que diz respeito ao crime previsto no artigo 139, do Código Penal.

Considerando o crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal, e verificando a inexistência de elementos mínimos que justifiquem o imediato oferecimento de denúncia, DETERMINO a expedição de ofício à autoridade policial para instauração de inquérito, com o objetivo de realizar diligências investigativas que possibilitem a coleta de evidências sobre o suposto ilícito penal.
28/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:06

Decisão Proferida
28/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 09:56:05, Vara do Único Ofício de Junqueiro.
17/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:26

Juntada de Mandado
10/06/2024 09:20

Juntada de Mandado
07/06/2024 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:22

Juntada de Mandado
05/06/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:40

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:23

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Junqueiro.
28/05/2024 23:23

Outras Decisões
21/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/03/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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