26/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700519-18.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Gomes da Silva - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
31/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700519-18.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Gomes da Silva - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 12:19

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 11:00

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 00:53

Decisão Proferida
26/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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