TJAL - 0712519-29.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

SUZANA FERREIRA CAVALCANTE

CPF *94.***.*45-34

Advogados

BRUNO DA FONSECA LISBOA

OAB: 11797/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO DA FONSECA LISBOA (OAB 11797/AL) - Processo 0712519-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Suzana Ferreira CavalcanteB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 28.119,55 (vinte e oito mil e cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação (nível médio) e mérito (biênio 2017/2019) a partir de março de 2018 a outubro de 2021.

    Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 05/08/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/07/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:25

    Decisão Proferida

  • 19/05/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 08:26

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/04/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL) Processo 0712519-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ferreira Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 04/04/2025 21:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2025 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL) Processo 0712519-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ferreira Cavalcante - DESPACHO I.

    Intime-se a parte ré para que se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados pela parte autora.

    II.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    III.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 03/01/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2024 14:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:13

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 12:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2024 05:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/04/2024 05:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2024 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 13:46

    Decisão Proferida

  • 17/01/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:35

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2023 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 09:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2023 10:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/04/2023 18:07

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2023 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2023 13:38

    Decisão Proferida

  • 29/03/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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