02/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0718308-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvan Vieira da Silva - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl 2 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/04/2025 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:26

Apensado ao processo
03/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0718308-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvan Vieira da Silva - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl 2 - DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil: 1) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 597,33, originário do contrato nº 11105943; e 2) condenar o réu ao pagamento ao autor do valor de R$ 10.000,00, a título de danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação, conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ.

Via de consequência, mantenho a tutela de urgência de pp. 24/27.

Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para cálculo e cobrança de custas processuais.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 26 de março de 2025 Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
26/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:54

Despacho de Mero Expediente
04/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:47

Decisão Proferida
06/05/2023 18:45

Conclusos para despacho
06/05/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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