16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0747615-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Juvenal Alexandre PereiraB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/06/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0747615-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenal Alexandre Pereira - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, i) AFASTO as preliminares suscitadas pelo réu; e ii) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 8º do CPC, suspensos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §5º, do Código de Normas do TJAL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se(DJe).
12/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 17:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0747615-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenal Alexandre Pereira - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 17:31

Decisão Proferida
03/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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