10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL) - Processo 0700485-68.2024.8.02.0039 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - AUTOR: B1Pedro Jorge dos SantosB0 - Recebo o cumprimento de sentença.

Nos termos do artigo 523 do CPC, INTIME-SE o devedor pessoalmente, para efetuar o pagamento da quantia indicada pelo credor no prazo de 15 (quinze) dias.

Não efetuado o pagamento no prazo, incidirão multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) sobre a quantia devida, conforme o disposto no §1º do art. 523 do CPC.

Decorrido o prazo de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, devendo apresentar a planilha de débito atualizada, já contidos a multa e os honorários de execução, e requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para decisão sobre eventual impugnação e/ou expropriação de bens do executado.
09/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:19

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 10:17

Transitado em Julgado
27/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700485-68.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Jorge dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais, ao pagamento, em dobro, em favor da parte autora, no valor de R$ R$ 403,20 (quatrocentos e três reais e vinte centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária- IPCA, ambos contados da data dos descontos efetivamente realizados. c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, com correção monetária pelo IPCA, contado desta data (arbitramento) e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária- IPCA, contados da data do primeiro desconto indevido, por tratar-se de responsabilidade extracontratual.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando esses em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

A parte ré fica intimada da sentença por publicação do diário da justiça (art. 346 do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:41

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:39

Outras Decisões
04/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 18:39

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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