24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700769-19.2023.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Ronaldo da Silva - Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 413, caput, do CPP, PRONUNCIO JOSE RONALDO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, haja vista as fundadas razões de que tenham sido o responsável pela prática do crime de homicídio qualificado, capitulado no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Ausentes nesta fase os requisitos do art. 312 do Código de Processo penal, mantenho o réu em liberdade.

Procedam-se às intimações necessárias nos termos do art. 420, do CPP.

O Órgão Ministerial renunciou ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Todos devida e pessoalmente intimados.

Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.

Eu, João Paulo da Silva Souza, o digitei." Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
12/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/12/2024 07:58

Juntada de Mandado
10/12/2024 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:30

Juntada de Mandado
09/12/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:49

Juntada de Mandado
05/12/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:02

Juntada de Mandado
04/12/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 08:55

Juntada de Mandado
04/12/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
30/08/2024 12:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
05/06/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:00

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 03:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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