22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701321-79.2024.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Banco Daycoval S/A - Recorrido: Gilmar Soares Furtado - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Wellington de Abreu Pereira (OAB: 11652/AL) - Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG)
03/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/05/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0701321-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Soares Furtado - Réu: Banco Daycoval S/A - Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

Após, remeta-se o presente à Turma Recursal. intimações devidas.
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:17

Decisão Proferida
09/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0701321-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Soares Furtado - Réu: Banco Daycoval S/A - Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, tampouco contradição.

Assim, MANTENHO a decisão às fls. 249/262 dos autos.

Isto posto, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC, DECLARO os presentes embargos medidas meramente protelatórias, deixando de aplicar multa por entender não ser devida.
15/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:09

Apensado ao processo
03/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0701321-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Soares Furtado - Réu: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC: a) defiro, nos termos do art. 300 do C.P.C, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada BANCO DAYCOVAL S/A que suspenda os descontos referentes ao empréstimo consignado na modalidade RMC, no prazo de 05 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), limitada a 20 dias, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado; b) declaro nulo o contrato de N 52-1405446/22 e, consequentemente, inexistente o débito oriundo de tal contratação, devendo ser extinguidos os descontos indevidos na folha de pagamento do demandante ou qualquer outro que se refira ao contrato objeto desta demanda; c) condeno a demandada BANCO DAYCOVAL S/A à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, a serem apurados em cumprimento de sentença, excetuando-se os lançamentos relativos às eventuais compras de produtos e serviços efetuadas junto a terceiros por meio de cartão de crédito, descontando-se os valores eventualmente transferidos ao demandante. d) condeno, ainda, a demandada BANCO DAYCOVAL S/A a pagar ao demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos extrapatrimoniais que lhe impôs, em face da contratação danosa que com ele operou, mediante engodo.
25/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:35

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 08:32:45, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:51

Expedição de Carta.
10/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:26

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:52

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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